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Doutrina » Constitucional Publicado em 05 de Novembro de 2014 - 16:46
A Repercussão Geral e o seu Cabimento à Luz da Jurisprudência do STF
suas normas regulamentadoras e dos julgados a ela relativos no Supremo Tribunal Federal
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2016 - 09:56
Incapaz receberá pensão que já era paga ao pai, mas só a partir da data do requerimento
Social (INSS), também impediu a possibilidade de duplo pagamento do benefício pela autarquia.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2014 - 11:00
TRF da 3ª Região proíbe publicidade utilizando nome do INSS
Empresa privada ofertava a segurados da previdência serviços exclusivos da Autarquia
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2019 - 16:40
Pedreiro não receberá adicional de insalubridade por contato com cimento
As normas regulamentadoras não classificam a atividade como insalubre.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2009 - 11:39
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2022 - 15:19
Com base apenas em laudo, agente comunitária de saúde não receberá adicional de insalubridade
A atividade não está prevista como insalubre nas normas regulamentadoras.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2020 - 10:01
Contato com cimento não garante adicional de insalubridade a pedreiro
A atividade não está relacionada como insalubre nas normas regulamentadoras.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2015 - 16:01
Cancelada afetação de recurso sobre competência para ação de servidor de autarquia
No caso, servidores do INSS do interior de Minas Gerais ajuizaram na capital ação contra a autarquia para pleitear diferenças em seus proventos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 10 de Julho de 2008 - 01:00
Autarquia municipal. Intimação pessoal. Advogado particular. Descabimento.
Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo 1º réu, às fls. 139/144, em face da decisão de fls. 132/133, da lavra do MM. Juiz José Nilton Ferreira Pandelot, que deixou de receber o recurso de fls. 121/131, em razão da intempestividade.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2023 - 17:18
INSS não cumpre prazo pra apresentar cronograma de pagamento da Revisão da Vida Toda estipulado pelo STF
Instituto protocola manifestação no STF para cobrar uma posição da autarquia federal.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2016 - 14:58
STJ analisará se INSS pode ser ressarcido por pensão paga a filhos de mulher morta por ex-marido
Na ação regressiva (Resp 1431150), a autarquia pede o ressarcimento do valor previdenciário pago
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2005 - 11:49
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 18:17
Suspensos prazos processuais de ações de interesse do INSS em período que ocorreu greve dos advogados públicos
O pedido foi requerido pelo INSS em virtude de a greve ter impedido o acompanhamento regular dos processos de interesse da autarquia.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2021 - 17:20
Pente-fino no INSS começa em agosto
A ação da Autarquia é para localizar benefícios concedidos de forma incorreta e, assim, reduzir gastos aos cofres públicos.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 04 de Julho de 2008 - 01:00
Apelação criminal. Peculato. Autarquia federal como vítima. Competência da justiça federal. Diligências. Indeferimento. Cerceamento do direito de defesa.
Agente que, de forma consciente e voluntária, valendo-se de sua condição de funcionário público, apropria-se de valores dos quais passou a ter posse e acesso em função do cargo que ocupava, comete o crime previsto pelo artigo 312 do CPB.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2015 - 15:18
Associação Questiona Normas que Permitem a contratação de Peritos Médicos sem Concurso Público
conveniadas ao INSS exerçam atividades típicas de Estado, desempenhadas pelos integrantes da carreira de
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2014 - 14:45
Advocacia-Geral isenta INSS de responsabilidade por fraude contra aposentada em empréstimo consignado
AGU comprovou que a autarquia não pode ser responsabilizada por fraude em empréstimo consignado
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2015 - 11:21
INSS é condenado por demora na implantação do benefício
Autor da ação teve que continuar trabalhando por mais cinco anos em virtude de erro de interpretação da autarquia
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 30 de Junho de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 13 de Abril de 2010 - 01:00
Penal. Estelionato contra o INSS. Crime impossível. Eficácia do meio e impropriedade do objeto. Princípio da consunção.
Falsidade ideológica e uso de documento falso. Absolvição mantida.